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POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA

Olá, seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade e Proteção de Dados da TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.679.494/0001-08, com inscrição estadual de nº 115.441.471.110 e inscrição municipal de nº 2.715.597-8 e com sede na Av. Rangel Pestana, nº 1.070 – Brás - São Paulo / SP - CEP: 03002-000, e site oficial em: www.topvinil.com.br A sua privacidade é importante para nós.

É política da TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA, respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação e dados que possamos coletar no site e de outras formas. Salientamos que, solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer nossos produtos.

Fazemos o tratamento desses dados e informações por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Salientamos que somente são retidos dados essenciais para as finalidades a que se destinam, especialmente, a venda de nossos produtos e nossos serviços, bem como, o arquivo dos mesmos somente em tempo necessário para o fornecimento dos nossos serviços e produtos, solicitado quando se faz necessário o armazenamento dos dados pessoais, ocasião em que o protegeremos dentro de todos os meios possíveis para que se evite perdas, extravios, roubos, divulgação, cópia, uso, modificação não autorizada, sendo importante alertarmos que, não compartilhamos informações de identificação e dados pessoais publicamente ou com terceiros, exceto, quando exigidos por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós.

Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Saiba que você é livre para recusar nossa solicitação de informação ou de seu dado pessoal, desde que essa informação não seja essencial para a nossa atividade, ocasião em que, na ausência de autorização, restará impossibilitada a prestação de serviços que oferecemos. Para melhor ilustrar a forma como realizamos esse tratamento de dados, apresentamos um resumo da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“política”):

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do nosso encarregado de dados: Andrea de Souza Gonçalves, através do e-mail : encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br ou clique aqui:

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1. PRINCÍPIOS GERAIS

A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA torna pública esta política, já que, tem por meta respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, procura certificar-se que o tratamento dos dados pessoais se dará de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos serviços.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA será controladora dos dados pessoais a que tiver acesso no âmbito desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e na condição de controladora desses dados e em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) desenvolve a presente política para explicar, de forma objetiva e transparente, como realiza esses tratamentos, para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.

3. INDICAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, seus dados pessoais tratados, seu direito com relação a eles, ou queira fazer uma solicitação, indicamos para lhe ajudar, um Encarregado de dados pessoais, pessoa que lhe ajudará em todos os assuntos trazidos nessa política, assim, entre em contato com o nosso Encarregado de dados pessoais, no canal abaixo:

Encarregado de Dados: Andrea de Souza Gonçalves

E-mail: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br ou clique aqui:

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4. A QUEM SE DESTINA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta política é endereçada aos titulares de dados pessoais utilizados pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA e engloba todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas, devendo ser observada por todos os nossos colaboradores, diretores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.


5. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
Termo DEFINIÇÃO
Dado pessoal                                                    Qualquer informação relacionada a pessoa
natural, direta ou indiretamente, identificada ou
identificável.
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a
origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou
político, referentes à saúde ou à vida sexual,
dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa
natural.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais, tais como antigos, presentes ou
potenciais clientes, colaboradores, contratados,
parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais,
como as que se referem: a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo, considerados os meios técnicos
razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento.
Controlador Agente de tratamento que tem poder de decisão
sobre o tratamento de dados pessoais. Pode ser
pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado.
Operador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados Pessoa indicada pelo controlador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador,
os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
Agente de Tratamento Pessoas destacadas na Lei que são essenciais para
a proteção de dados e privacidade: Controlador e
Operador.
Banco de dados Conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em
suporte eletrônico ou físico;
Cookies São arquivos ou informações que podem ser
armazenadas em seus dispositivos quando você
visita os websites ou utiliza os serviços on-line da
Organização. Usamos os cookies e dados de
navegação visando proporcionar uma melhor
experiência durante o uso do site. Ao aceitar,
você concorda com nossa Política de Privacidade.

Informamos ainda que utilizamos cookies
captados pelo Google Analytics que se trata de
uma ferramenta que ajuda na avaliação de como
os usuários interagem com o conteúdo dos sites.
À medida que um usuário navega pelas páginas
da Web, o Google Analytics fornece tags aos
proprietários dos sites para registrar informações
sobre a página que o usuário visualizou.
O objetivo destes cookies é ajudá-lo a
compreender o desempenho da nossa plataforma
digital, medir a sua audiência, verificar os hábitos
de navegação e interação dos utilizadores do
nosso site e a forma como o visitam, ajudando
assim a melhorar o desempenho do nosso site

Consentimento Toda manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.
Compartilhamento Comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou
tratamento compartilhado de bancos de dados
pessoais por órgãos e entidades públicos no
cumprimento de suas competências legais, ou
entre esses e entes privados, reciprocamente,
com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses
entes públicos, ou entre entes privados.
RIP (Relatório de impacto à proteção de dados
pessoais)
Documentação do controlador que contém a
descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades
civis e aos direitos fundamentais, bem como
medidas, salvaguardas e mecanismos de
mitigação de risco.
Autoridade nacional (ANPD) Órgão responsável por zelar, implementar e
fiscalizar o cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do
endereço de e-mail : Andrea de Souza Gonçalves: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br ou clique
aqui:
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6. PRINCÍPIOS A SEREM SEGUIDOS PELA TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA, NO CUMPRIMENTO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Durante o tratamento de dados pessoais pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA, procurará sempre observar os princípios legais que regem as questões de
privacidade:
Finalidade Realizar o tratamento dos dados somente para os fins
legítimos, específicos e informados ao titular.
Necessidade Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a
execução das finalidades.
Livre acesso Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a
forma e a duração do tratamento de todos os seus
dados pessoais sob os cuidados da TOPVINIL
IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA .
Qualidade dos dados Garantir aos titulares que seus dados armazenados
estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir
adequadamente com as finalidades para as quais se
destinam.
Transparência Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados
e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou
divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos
razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.
Não discriminação Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de
dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou
abusivos.
Responsabilização e prestação de contas Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a
proteção de dados, a fim de comprovar a observância
às leis de proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do
endereço de e-mail : Andrea de Souza Gonçalves: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br
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7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?
Todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, previstos na Lei:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b)o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição
expressa pelo Titular;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a TOPVINIL
IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA, compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser
informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados : Andrea de
Souza Gonçalves, através do endereço de e-mail: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br
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8. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA, coleta informações
pessoais que são necessárias para o exercício de sua atividade, de venda de produtos e serviços.
Essas informações incluem: nome, endereço eletrônico, CPF e endereço residencial e telefone.
Informações de Navegação, Registros de Acesso e demais informações automatizadas:
Armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que você interage
com os sites, mídias sociais e anúncios.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, Andrea de
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9. COMO USAMOS OS SEUS DADOS
O tratamento de dados pessoais pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, ou a gestão,
administração, prestação, ampliação e aprimoramento da comercialização de seus produtos e
serviços. Poderemos utilizar os dados, ainda, para:
a) Atender os interesses legítimos da TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA, sempre no limite do que é esperado pelo titular dos dados, e nunca em
prejuízo dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
b) Gerenciar comunicações; determinar a eficácia e otimizar nossa publicidade; analisar nossos
produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros recursos digitais de modo a
facilitar sua funcionalidade; e realizar atividades de análise em due diligence, contabilidade,
auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança;
c) Anonimizar os dados pessoais coletados, elaborar e fornecer relatórios de dados agregados
com informações anonimizadas (incluindo compilações, análises, regras e modelos analíticos e
preditivos, e outros relatórios agregados);
d) Cumprir obrigações legais;
e) Exercer direitos da TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA
em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
f) Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou,
de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei. A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais
poderão ser utilizados nas atividades da TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COBERTURAS LTDA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular,
sempre que exigido por lei, já
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10. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA OS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA
TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA respeita estritamente
o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais, só sendo possível fazê-lo diante do
enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados
pessoais.
No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes
fundamentos:
a) Cumprimento de obrigações legais, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais,
tributárias e setoriais, estabelecidas pela administração pública;
b) Execução de contratos;
c) Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados
d) Para a proteção de crédito;
d) Para a proteção de crédito;
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11. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS?11. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS?
A natureza das atividades desenvolvidas na TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com
terceiros externos, especialmente órgãos públicos.
Procuramos realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário
e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos
de perda ou vazamento de dados nestas condições.
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA poderá compartilhar as
informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com as Titulares, nas seguintes
hipóteses:
a) Receita Federal, Prefeitura Municipal de São Paulo, e outros órgãos administrativos ou
judiciais, para cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso ocorram;
b) Auditoria Externa, para conferência e certificação de conformidade;
c) Com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar,
entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços. Quando compartilhamos dados
com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com
a Lei Geral de Proteção de Dados, nossas instruções quando aplicadas e mediante seu
consentimento expresso, quando aplicável;
d) Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa dos interesses da
TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA em qualquer tipo de
conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
e) Mediante ordem judicial, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para a sua requisição;
f) Com a sua autorização. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de
compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com
informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para
finalidade determinada;
g) Bancos, para a execução de transações financeiras, como recebimentos e reembolsos;
h) Serasa Experian, para avaliação e proteção do crédito;
i) Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres / atuações jurisdicionais;
j) Agências de Publicidade, para a realização de propaganda, campanhas publicitárias e
realização de eventos, bem como, prestadores de serviço na área de tecnologia da informação.
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12. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA A poderá transferir alguns
de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de
serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a TOPVINIL IMPORTAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA adotará medidas apropriadas para garantir a
proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação
aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de
transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
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13. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS?
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA adota as mais
conceituadas técnicas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais dos seus
clientes. Para tal, possui uma Política de Segurança da Informação implementada, que regulamenta
a forma como os dados são tratados e armazenados e estabelece as diretrizes de segurança
necessárias e adequadas à proteção dos dados.
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA utiliza os meios
disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais
que coleta, adotando diversas diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
a) Anonimização de dados;
b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde armazena dados pessoais;
d) Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que acessão dados pessoais;
e) Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas. Considerando, no
entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é
totalmente segura a TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA
incentiva que os Titulares adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente;
f) Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, a TOPVINIL
IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA se compromete a comunicar ao
titular sobre qualquer incidente relacionado os seus dados pessoais que venha a ter
conhecimento, bem como a adotar imediatamente as medidas de contingência recomendadas no
seu plano de resposta a incidentes.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados : Andrea de
Souza Gonçalves, através do endereço de e-mail: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br
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14. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
A TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA fundamentada no
princípio da minimização, procurara eliminar ou anonimizar sempre que possível os dados pessoais
que deixarem de servir as finalidades para os quais foram coletados.
Alguns casos, poderão ser mantidos para atendimento das obrigações legais que estabeleçam um
período para sua guarda ou quando forem necessários para a defesa dos direitos da TOPVINIL
IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA e prova do cumprimento das
obrigações contratuais e legais, em eventuais procedimentos administrativos ou processos judiciais.
Os dados pessoais tratados pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA
serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou
quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for
autorizada ou obrigatória por lei ou Uso Externo.
Os dados pessoais tratados pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA
serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou
quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for
autorizada ou obrigatória por lei ou Uso Externo.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS (ATUALIZAÇÕES, LEGISLAÇÃO E FORO)
Esta política de privacidade, poderá ser atualizada a qualquer tempo pela TOPVINIL IMPORTAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COBERTURAS LTDA, visando atender a legislação de proteção de dados
pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua
manutenção. Versão nova, será disponibilizada para acesso público, da mesma forma que a política
atual.
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação pátria,
especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Titular dos dados
pessoais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta política de privacidade e proteção de dados
periodicamente. Ao atualizarmos esta política, atualizamos também a data do documento. Em
situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades para os quais os dados
tenham sido coletados, o Titular será informado quanto às alterações realizadas. A nova Política de
Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados : Andrea de
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Data da publicação: 10 de janeiro de 2022
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